O site basededados24.com, reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições e Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.BasedeDados24.com e seus subdomínios bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. ENTREGA DA BASE DE DADOS
Após validação do pagamento, disponibilizamos imediatamente um link especifico para descarregar a Base de Dados adquirida. O link tem uma validade de trinta dias. Toda a informação que dispomos é compilada de acordo com os dados públicos existentes, pelo que a informação pode ser alterada a qualquer momento. Dispomos de atualizações regulares, para garantirmos a melhor qualidade de informação possível.
3. PREÇOS E OPÇÕES DE PAGAMENTO
Métodos de pagamento
A Base de Dados 24 coloca à sua disposição vários métodos de pagamento sendo os principais: Cartão de Crédito (Visa, Visa Electron, Mastercard, Maestro), e Multibanco.
Pagamento por transferência bancária
Caso pretenda efetuar o seu pagamento por transferência bancária, p.f. utilize os seguintes elementos:
Independentemente do meio de pagamento escolhido pelo cliente, informamos que as encomendas são entregues após boa cobrança.
Os preços indicados não incluem IVA. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico ou de inserção.
4. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS
Condições Gerais
A Base de Dados disponibilizada pela BASE DE DADOS 24 é considerado um conteúdo digital, estando sujeita a regras especificas para devolução. Beneficia do direito de anular a compra no prazo de 14 dias a contar da conclusão do contrato de compra do conteúdo digital. No entanto, uma vez iniciado o descarregamento ou «streaming» do conteúdo adquirido deixa de poder anular a compra. Os links atribuídos para descarga são únicos, sendo que após clique, está abdicar do período de reflexão. Dada a natureza da entrega e ao facto dos dados fornecidos não se encontrarem codificados, consideram-se que todas as vendas são definitivas logo que tenha efetuado o download do produto (em conformidade com o Artigo 7º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro). Assegure-se que tem todas as suas dúvidas esclarecidas antes de efetuar a compra.
Cancelamento de encomendas
Caso cumpra o ponto supracitado e pretenda anular a sua encomenda, p.f. entre em contacto com a nossa equipa, por e-mail ou telefone. Aceda à página de contactos.
Métodos e prazos de reembolso
A Base de Dados 24 fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 5 dias úteis.
O reembolso será efectuado da seguinte forma:
– Se efectuou o pagamento por cartão de crédito, o reembolso será creditado no próprio cartão e poderá ser verificado no próximo extracto.
– No caso do pagamento por Paypal, o reembolso é creditado na sua conta Paypal e ficará imediatamente disponível.
5. DADOS PESSOAIS
Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para os endereços mencionados no ponto 1 deste documento, identificando-se e especificando o seu pedido. Se for caso disso, deverão ainda apresentar uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente. Para mais informações consulte a Politica de Privacidade.
6. DIREITO APLICÁVEL / FORO
O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Maia.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem directamente da lei em vigor.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
| CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA | |
| CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo | Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regionalFaculdade de Direito da Universidade Nova de LisboaCampus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40 Fax:213 845 201 E-mail: [email protected] Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc |
| Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve | Contratos celebrados no Distrito de FaroEdifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 FaroTel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213
E-mail: [email protected] |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra | Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do CorvoAv. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRATel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
E-mail: [email protected] |
| Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOATel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: [email protected] / [email protected] |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira | Contratos celebrados na Região Autónoma da MadeiraRua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 FunchalTel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339
E-mail: [email protected] |
| Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto | Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 PortoTel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: [email protected] |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave | Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e VizelaRua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: [email protected] |
| Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) | Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGATel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: [email protected] Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389 E-mail: [email protected]/ |
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